A capacitação possibilita a formação pessoal e qualificação profissional dos adolescentes de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Os adolescentes que passam pela capacitação são encaminhados para atuar como aprendizes no mercado de trabalho, conforme os requisitos da:
> Lei nº 10097/2000, que altera as disposições das Leis do Trabalho sobre a contratação de menores de 16 anos.
> Decreto nº 5598/2005, que regulamenta em nível nacional a contratação de aprendizes.
> Lei 13406/2009, que cria o Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes de Curitiba (arquivo abaixo)
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Quem pode participar:
As inscrições são priorizadas para adolescentes de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, e beneficiárias de Programas de Transferência de Renda do governo federal.
Os adolescentes devem ter entre 14 a 18 anos incompletos, e estar cursando o ensino fundamental ou médio.
Informações e inscrições:
Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentos necessários:
> Carteira de identidade
> Cadastro de Pessoa Física - CPF
> Carteira de trabalho
> Declaração de escolaridade (declaração de matrícula e boletim bimestral)
> Comprovante de endereço
> Comprovante de renda dos responsáveis
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