Fundação de Ação Social de Curitiba

Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 

Modelo de gestão pública da assistência social, com base no território e foco na família. Descentralizado e participativo,  regula e organiza os principais  elementos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

Conceitos fundamentais

Família -  pessoas com relações por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade (conceito adotado na PNAS).

Usuários - cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e riscos. Pessoas com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, independente dos ciclos de vida. Pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual. Em desvantagem pessoal por deficiências. Excluídas pela pobreza e ou no acesso às demais políticas públicas. Vítimas de diferentes formas de violência no próprio núcleo familiar, ou causadas por grupos e indivíduos. Sem inserção no mercado de trabalho formal e informal, ou apenas de forma precária. E ainda, pessoas envolvidas em alternativas de sobrevivência, que podem representar risco pessoal e social.

Instrumentos legais e norteadores

A trajetória da Assistência Social no país foi marcada por instrumentos legais e norteadores, desde a Constituição Federal de 1988. Acesse aqui o resumo.

Diretrizes da PNAS

Descentralização político-administrativa, participação de organizações representantes da população na formulação das políticas e no controle das ações, primazia do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Eixos norteadores do SUAS

Da universalização da cobertura e garantia de direitos ao monitoramento, avaliação e sistematização dos resultados. Acesse aqui para conhecê-los.

Organização dos serviços socioassistenciais do SUAS

Proteção Social Básica
- de caráter preventivo, visa fortalecer os laços familiares e comunitários. Os serviços acontecem nos Centros de Referência da Assistência Social- CRAS e rede socioassistencial.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
- ações destinadas a usuários com vínculos familiar e ou comunitário mantidos, mas com direitos violados. Os serviços são prestados nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS e rede socioassistencial.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- garantia de proteção integral: moradia, alimentação, trabalho para pessoas e famílias em situação de ameaça, necessitando deixar o núcleo familiar ou comunitário. São os casos em que os direitos do indivíduo ou da família já foram violados e o vínculo familiar rompido. Os serviços de acolhimento são prestados em abrigos e albergues.

A tipificação nacional de serviços socioassistenciais básicos e especiais foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com a Resolução Nº 109/2009.

Programas, Projetos e Benefícios socioassistencias

São atividades continuadas que proporcionam o acesso dos usuários a seguranças e necessidades essenciais: alimentação, abrigo, lazer e cultura, profissionalização, informação, apoio psicológico, apoio domiciliar, e outras.

Tipos e Níveis de Gestão do SUAS

O processo de descentralização político-administrativa da Assistência Social levou à classificação dos municipios conforme sua capacidade de execução e cofinanciamento nos serviços socioassistenciais.

São três os níveis de gestão - Inicial, Básica e Plena, conforme habilitação comprovada por requisitos, responsabilidades e incentivos.

Instrumentos de Gestão do SUAS
a) Plano de Assistência Social
b) Orçamento
c) Monitoramento
d) Avaliação
e) Gestão da Informação
f) Relatório Anual de Gestão

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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