Histórico sobre atividades socioeducativas

O processo de exclusão social, gerado pós Revolução Industrial e Capitalismo é identificado nos tempos atuais pela desigualdade social e econômica. Os exemplos das consequências deste processo são as situações de violência, trabalho infantil, gravidez precoce, prostituição infanto-juvenil, uso de drogas, conflitos domésticos.

Políticas públicas executadas nas esferas federal, estadual e municipal, pelo governo e sociedade civil, compõem estratégias de enfrentamento a estas situações, nas áreas da assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e meio ambiente.

As ações socioeducativas realizadas nos programas e serviços propostos pelo Sistema Único da Assistência Social, visam a garantia de direitos e autonomia às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na Europa e América Latina

Esta forma de desenvolver atividades têve início na Europa, no período de pós-guerra, na forma de assistência educativa oferecida às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que perderam suas famílias na Segunda Guerra Mundial, como afirma Ribeiro (2006). Uma forma de educação social, diferente do que era oferecido na escola regular.

Na América Latina, a partir de 1985, a adoção da educação social por órgãos governamentais e não governamentais proporcionou espaços educativos para crianças e adolescentes em situação de risco social, com conteúdos que complementavam o currículo escolar.

No Brasil, as atividades socioeducacionais foram adotadas pela Assistência Social, Educação e Saúde. A Lei Orgânica de Assistência Social, n.º 8742/1993 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.º 8069/1990 referenciam sua adoção como estratégia para a modificação das situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, tanto no âmbito familiar como comunitário.

Souza (2007), afirma que os objetivos destas atividades devem sempre contribuir para que seus participantes reconheçam seus direitos e deveres de cidadãos e para o desenvolvimento de potencialidades e aquisições de novos direitos.

Atividades socioeducativas em Curitiba

Em Curitiba, em 1990 as atividades educativas faziam parte do plano de trabalho adotado pela então Secretaria Municipal da Criança e foram implementadas no atendimento de crianças e adolescentes. Ofereciam oficinas de formação pessoal e social para os educadores sociais, e de cultura, esporte e lazer para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Na época, a SMCr desenvolvia o Programa de Integração Social da Criança e Adolescente - Piá com 29 unidades implantadas, enquanto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente trabalhava com 34 unidades de contraturno do Piá Ambiental.

Em 2003 as unidades de Piá e Piá Ambiental foram incorporadas pela Secretaria Municipal da Educação. A SME já havia dado início às discussões sobre a oferta da educação em tempo integral desde 1985 e entre 1989 e 1992 totalizou a implantação de 36 Centros de Integração Social.

Atualmente a FAS desenvolve as atividades socioeducativas nos Centros de Referência da Assistência Social, com grupos de crianças e ou jovens - como os grupos do ProJovem - e em outros projetos de parceria com instituições governamentais, não governamentais, entidades sociais e comunidade.

Nas Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, elaboradas em 2006 pela Secretaria Nacional de Assistência Social, as atividades socioeducativas propostas no âmbito da proteção social básica visam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Em novembro de 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, que descreve os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias, e que acontecem nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

Em 2011, a Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 alterou a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

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