Fundação de Ação Social de Curitiba

Mobilização - violência contra a criança e o adolescente

Enfrentamento do Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes


PAIR
- fruto de parceria firmada entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e dessa com a Universidade Federal do Paraná, este programa o Termo de Adesão assinado pelos gestores municipais e estaduais.

Curitiba aderiu ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR, firmando parcerias com a finalidade de comprometimento, em mútua cooperação e de forma intersetorial, de apoiar e implantar metodologias para a formulação de políticas públicas de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

A participação de setores diversos permite firmar o paradigma da proteção integral, de que a responsabilidade de proteger a criança e o adolescente não é papel de um único órgão, mas de toda a sociedade.


Pacto de Curitiba -
Na assinatura do pacto, órgãos governamentais e não governamentais de Curitiba se comprometem pela realização das ações que compõem o Plano Operativo de Curitiba para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para estabelecer estratégia local de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes e o tráfico para esses fins, foi realizado  diagnóstico junto a Rede de Proteção Social da cidade de Curitiba.

O diagnóstico traça o panorama da realidade local e possibilitou a construção,  intersetorial e integrada, de um Plano Operativo Local (POL) de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.


Plano Operativo - contém as estratégias que compõem a metodologia do Programa de Ações Integradas e Referenciais de enfrentamento à violência sexual infanto juvenil no território brasileiro - PAIR.

Eixos do Plano Operativo: de acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil

> Análise da situação; Mobilização e Articulação
> Defesa e Responsabilização
> Prevenção e Atendimento
> Protagonismo Juvenil

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Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira ao combate a violência sexual de crianças e adolescentes, e na defesa dos seus direitos.

Esta data relembra o assassinato de Aracelli Cabrera Crespo, de 9 anos incompletos, em Vitória-ES, que chocou o país em 18 de maio de 1973. A história desse crime, denuncia muitos dos elementos da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção, impunidade.

Nesta data, a imprensa, o poder público (federal, estadual e municipal) desenvolvem ações de divulgação, orientação, sensibilização com relação à violência.

O Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Curitiba anualmente, reúne um público aproximado de 400 participantes para debater essas questões.

Desde 2011, o foco tem sido o fortalecimento da intersetorialidade como estratégia na prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, com a implantação em nível municipal da Campanha Nacional de Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além do referido evento, são desenvolvidas pela FAS ações regionalizadas, tais como palestras, grupos de discussão, panfletagem, teatro, etc., envolvendo os profissionais, a comunidade e outras secretarias.

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