O conceito de controle social foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, efetivando a participação popular na gestão pública.
Dimensões do Controle Social
Descritas no Informe do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Nº 003/2009 (Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social, 2009 p.9), as três dimensões do controle social são:
Política - Mobilização da sociedade para influenciar a agenda governamental e indicar prioridades.
Técnica - Trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais.
Ética - Construção de novos valores e de novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, de soberania e justiça social.
Assim, realizar controle social significa exercer a democracia participativa, por meio de canais de fiscalização, para acompanhar e certificar a qualidade das políticas públicas realizadas.
Por meio deste exercício a sociedade organizada realiza intervenções na formulação, execução e avaliação dos serviços desenvolvidos por órgãos governamentais. Para tanto, há que se garantir a existência de espaços públicos de participação popular.
Conselhos Municipais
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) reconhece os conselhos e conferências como instâncias privilegiadas, porém não exclusivas, que efetivam a participação popular e o exercício de controle social.
Os conselhos são importantes espaços de participação paritária, ou seja, de representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada.
Em Curitiba, a FAS é gestora junto a cinco Conselhos Municipais:
Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comtiba
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - CMDPD
Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - CDFAD
Secretaria Executiva dos Conselhos
Horário: 2ª a 6ª feiras, das 8 às 18 horas.
Endereço: Rua Eduardo Sprada, 5480
Telefone: (41)3250-7992 (41)3250-7918 (41)3250-7927
Fax: (41)3279-2251