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Prefeitura fortalece atendimento a crianças em vulnerabilidade

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Publicado em 12/07/2017 Imagem: Ricardo Marajó/FAS imagem conteudo

Prefeitura prioriza atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade 01

A Prefeitura de Curitiba atende todos os meses milhares de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. O atendimento é feito por meio de serviços e programas da Fundação de Ação Social (FAS), que busca o fortalecimento dos indivíduos e das famílias e garante a proteção da infância e da adolescência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta quinta-feira (13/7) completa 27 anos.

A presidente da FAS, Larissa Tissot, explica que a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social ou com direitos já violados é prioridade da gestão do prefeito Rafael Greca. “Trabalhamos para ofertar serviços e equipamentos capazes de garantir a essas crianças e adolescentes condições dignas de crescerem e se desenvolverem em um núcleo familiar que supra as necessidades de uma infância e adolescência saudáveis do ponto de vista social”, diz Larissa.

Para garantir a proteção de crianças e adolescentes curitibanos, a FAS realiza o trabalho a partir de duas frentes, tendo como foco um dos princípios da política pública que é a matricialidade familiar: de proteção social básica, que desenvolve ações preventivas; e de proteção social especial, quando algum direito já foi violado.

O trabalho preventivo, ofertado nos 45 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) existentes na cidade, é desenvolvido por meio de ações socioeducativas que ajudam no fortalecimento da autoestima, da relação com as famílias e de convívio com a comunidade. As atividades acontecem nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que somam 157 grupos e que reúnem 2.597 crianças e adolescentes.

Aqueles que tiveram algum direito violado também recebem atenção especial, desta vez nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Entre as violações estão o trabalho infantil; abuso e exploração sexual; violência física, psicológica e negligência; afastamento do convívio familiar por medida de proteção; ou acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioedacutiva.

Os Creas acompanharam, em 2016, 1.499 adolescentes que cumprem medida socioeducativa por terem cometido algum ato infracional e estão incluídos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Outras 2.136 crianças e adolescentes também foram atendidos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos que apoia, orienta e acompanha famílias em que uma ou mais pessoas estão em situação de ameaça ou violação de direitos.

Em casos onde há necessidade de afastamento do convívio familiar, a FAS oferta o serviço de acolhimento institucional. Atualmente, 641 crianças e adolescentes são atendidos em oito unidades oficiais e 26 conveniadas.

Diagnóstico

Para subsidiar a formulação, execução e aprimoramento de serviços, programas e projetos voltados a crianças, adolescentes e jovens de Curitiba, está sendo realizado na cidade um diagnóstico da realidade social da infância e juventude. O projeto é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e da Prefeitura, por meio da FAS.

A partir de pesquisas, o documento traçará o perfil, verificará os hábitos diários e as condições de saúde, a convivência familiar e também entenderá as percepções das crianças e adolescentes sobre vários temas, como educação, drogas e sexualidade e a relação com o mercado de trabalho.

A partir do diagnóstico será possível verificar as maiores demandas e vulnerabilidades sociais e assim subsidiar a tomada de decisões, direcionando recursos físicos, financeiros e humanos para ações prioritárias em diferentes áreas, como educação, saúde, esporte, cultura, assistência social, defesa dos direitos.

Para a presidente do Comtiba, Catia Regina Kleinke Jede, é importante que todas as ações conciliem com as diretrizes do ECA. Segundo ela, a realização do diagnóstico é uma grande vitória para o conselho, pois irá demonstrar as prioridades para investimentos de recursos deliberados pelo órgão. O diagnóstico será concluído em novembro deste ano.

Estatuto

Criado em 1990, pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal legislação para proteção da infância e adolescência no país. O documento determina direitos fundamentais para crianças e adolescentes, adequando a legislação nacional à Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas.

Entre os direitos estão vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação; cultura; esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.

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